Sofrer um acidente de trabalho pode gerar consequências que vão muito além do período de afastamento. Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a benefícios do INSS, estabilidade no emprego e, quando presentes os requisitos, indenização pelos danos decorrentes do acidente ou da doença relacionada ao trabalho. Se você sofreu um acidente de trabalho, […]
Quem pretende doar um imóvel ou outro bem aos filhos como parte do planejamento sucessório pode enfrentar uma dúvida importante: é preciso pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital, mesmo sem haver venda do bem? Essa questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1.391 da Repercussão Geral (RE […]
Empresas que contratam serviços do exterior podem ter recolhido PIS-Importação e Cofins-Importação sobre uma base de cálculo superior à permitida pela Constituição. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconhece que o ISS não deve integrar a base de cálculo dessas contribuições na importação de serviços, […]